maio 2022 “Infraestrutura deve ser tratada como política de Estado para ter continuidade”

Em entrevista exclusiva ao site da Aneaa, o ministro da Infraestrutura Marcelo Sampaio, que sempre trabalhou na pasta e teve forte atuação na estratégia de concessões, como as aeroportuárias, falou do desafio de estar agora à frente da pasta. Segundo ele, o setor de infraestrutura deve ser encarado como prioridade para que os projetos que estão dando certo tenham continuidade: “Infraestrutura deve ser tratada como política de Estado para ter continuidade”, afirmou.

O ministro falou ainda sobre a ideia de criar um ambiente “pró business” no setor de aviação, com desburocratização e avanços na agenda regulatória. “Acreditamos estarmos no caminho certo para voltarmos a ter um crescimento importante do mercado doméstico nacional, com concorrência, aumento da oferta e da demanda de assentos e de voos”, afirma Sampaio, garantindo que segue firme no trabalho para “construir as melhores políticas, reduzir burocracia, possibilitar a redução de custos e destravar investimentos”.

Acompanhe, abaixo, a entrevista na íntegra.

Durante o Airport National Meeting (ANM 2021) realizado em dezembro pela Aneaa, uma percepção unânime entre os palestrantes, tanto brasileiros como estrangeiros, é que o Brasil possui um importante modelo de concessão aeroportuária no mundo, atraindo para nosso mercado as maiores operadoras mundiais. Como garantir que esse negócio continue atraente para investidores e operadores nos próximos anos?

 Nossa modelagem de fato alcançou importante grau de sofisticação e consistência, fruto do diálogo com o mercado e do aprendizado com os erros do passado. É importante ter em mente que uma concessão bem-sucedida é resultado de um contrato exequível e equilibrado. Precisamos assegurar os investimentos do concessionário na modernização dos empreendimentos, assim como perceber qualidade na prestação dos serviços. Isso só se dá com um negócio viável e uma boa regulação. Para 2023, temos previsão, além da 8ª rodada, com a concessão conjunta dos aeroportos Santos Dumont e Galeão, de realizar a primeira parceria público-privada do setor aéreo, contemplando oito aeroportos do Amazonas. Este é um modelo novo, adequado para aeroportos regionais, de menor porte, mas importantes para aumentar a conectividade do país. Se o conjunto da sociedade, o mercado e o poder público encaram a infraestrutura como prioridade, como agenda de país, deve haver um esforço conjunto pela continuidade de projetos que dão certo. O mesmo vale para obras estratégicas e necessárias. Infraestrutura deve ser tratada como política de Estado para ter continuidade.

 

Nesses 10 anos das concessões de aeroportos, naturalmente alguns ajustes precisam ser feitos ou estão em andamento. Como manter sustentáveis os projetos de concessões atuais e futuros, incluindo os desafios impostos pela pandemia ao setor aéreo e seus efeitos de longo prazo?

 As concessões aeroportuárias não podem ser pensadas à parte do mercado de aviação como um todo. Afora os mecanismos de proteção que já existem nos contratos, há todo um contexto que impacta as operações e o negócio. Nesse sentido, temos avançado muito na agenda regulatória, na desburocratização do setor e na criação de um ambiente pró business. Revogamos e revisamos dispositivos do Código Brasileiro de Aeronáutica e de leis federais que estavam desatualizadas, para alinhar o setor às melhores práticas internacionais. Com o Voo Simples, buscamos também favorecer o crescimento da aviação geral e de toda a indústria do setor. Ainda em 2019, abrimos o mercado de transporte aéreo nacional para o capital estrangeiro. Estamos enfrentando a questão do custo dos combustíveis de aviação para abrir mais esse mercado. Já conseguimos autorizar a comercialização do JET A no Brasil, expandindo a oferta de QAV. Ou seja, acreditamos estarmos no caminho certo para voltarmos a ter um crescimento importante do mercado doméstico nacional, com concorrência, aumento da oferta e da demanda de assentos e de voos. O que se espera, com a retomada da economia, é também a entrada de novas companhias no país. Seguimos otimistas por uma simples razão: o Brasil está fazendo a coisa certa, além de ser um país continental e um dos maiores mercados do mundo.

 

 Em um país deste tamanho, concessões por blocos serão indutores de economias municipais e regionais? Como os investimentos no setor aeroportuário serão importantes para as cidades e estados e como esse formato impulsionará essas regiões do país?

 A ampliação da conectividade aérea, por meio de aeroportos modernos, favorece o desenvolvimento das economias locais e regionais. Temos uma demanda reprimida. Por isso, acreditamos muito no potencial do mercado de transporte aéreo brasileiro, principalmente a partir dessa interiorização. Além das concessões em blocos, que certamente irão proporcionar importantes investimentos em aeroportos de pequeno e médio portes, também destinamos mais de R$ 1 bilhão em recursos públicos para a aviação regional, contemplando mais de 120 cidades nas cinco regiões do país. Nossa meta é chegar em 2025 com 200 cidades brasileiras em condições de oferecer voos regulares. Costumo dizer que estamos acordados, mas somos sonhadores. E a vantagem de sonhar acordado é que escolhemos os nossos sonhos.

 

 Em termos de pontualidade, conforto, tecnologia e segurança, os grandes aeroportos brasileiros, hoje, não ficam nada a dever para os melhores terminais do mundo. Mas, em termos de mobilidade, ainda podemos avançar. Como uma política de integração entre modais (ferrovia, rodovias, metrô, portos etc) pode diminuir esse gargalo, que inclusive pode comprometer o crescimento econômico?

 Sem dúvida, os nossos principais aeroportos estão mais modernos e prestam hoje melhores serviços. Sobre a mobilidade urbana, de fato é um tema importante, mas não é hoje uma atribuição do Ministério da Infraestrutura. No caso do Aeroporto de Guarulhos, conseguimos viabilizar uma solução para conectar a estação da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) com o terminal aéreo por meio do people mover. É exemplo de uma integração entre modais. Junto com a ANAC e com o TCU, resolvemos essa equação difícil a partir da outorga devida pelo concessionário à União. E conseguimos garantir não só a obra, mas a operação do monotrilho durante todo o tempo de vigência da concessão do aeroporto. Esperamos ainda, com a possível redução no número de veículos circulando nas imediações do aeroporto, contribuir para gerar menos CO2 e congestionamentos na região. Outras iniciativas como essa podem ocorrer, no que depender do Ministério da Infraestrutura.

 

 Uma pesquisa global da ACI – Airport Council International avaliou que seriam necessários, até 2040, aproximadamente US$ 2,4 trilhões em investimentos – que se viabilizariam com tarifas aeroportuárias equilibradas – para concretizar um modelo sustentável nos aeroportos. Na política atual do Ministério da Infraestrutura, quanto investimento será necessário no Brasil para garantir o aumento de capacidade no pós-pandemia e pensando no crescimento sustentável do mercado aeroportuário para o futuro?

Na política atual do Ministério da Infraestrutura, o que temos é muito diálogo com o mercado e com as instituições. Temos uma agenda clara construída em conjunto com o setor aéreo e um robusto programa de concessões para o transporte aéreo, terrestre e aquaviário, com mais de R$ 200 bilhões em investimentos previstos para os próximos anos. Fora disso – e com as atuais restrições orçamentárias, fruto do compromisso com os pilares fiscais do país –, não é possível pensarmos em qualquer comparativo com Estados Unidos ou países da Europa quanto à capacidade de investimento do poder público. Seguiremos no trabalho firme para construir as melhores políticas, reduzir burocracia, possibilitar a redução de custos e destravar investimentos.

 

 Esteve presente em todos os momentos importantes recentes do Ministério da Infraestrutura, participando ativamente da estratégia de concessões aeroportuárias. O que se pode esperar nesse tema, uma vez que, agora, está à frente da pasta?

Pode-se esperar o mesmo foco e o mesmo empenho de alguém que é servidor de carreira, que tem compromisso com o Estado brasileiro, que pensa infraestrutura no longo prazo, com continuidade, e que quer construir legado.

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