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Padilha anuncia concessão de mais nove aeroportos

O ministro da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Eliseu Padilha, voltou a afirmar que o País terá uma nova rodada de concessões. Em resposta à Deputada Federal Clarissa Garotinho, presidente da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, o ministro disse que o governo não estuda a possibilidade de concessões patrocinadas de aeroportos. “Essa modalidade ainda não é considerada pelo governo. Os aeroportos que podem ser concessionados ainda têm valor de outorga muito grande. Recebo continuamente interessados na concessão dos próximos aeroportos”, explicou. As concessões, hoje, são firmadas na modalidade de Parcerias Público-Privadas (PPP). Padilha ainda esclareceu que os recursos das concessões formam o Fundo Nacional de Aviação Civil, que, por lei, tem destinação exclusiva para o setor da aviação.

O ministro confirmou para daqui a seis meses uma nova rodada de concessões de aeroportos, além desta primeira que ele já havia informado no início da semana. A presidenta deve assinar até o fim da primeira semana de abril o decreto propondo a concessão dos terminais de Porto Alegre, Florianópolis e Salvador.

A confirmação foi feita durante a abertura da segunda edição do Aviação em Debate – Desafios do Setor. O evento, promovido pela Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) nesta quinta-feira (26) em Brasília, reuniu representantes do setor aéreo para discutir o novo cenário no qual a aviação está inserida.

“Temos um lote de nove aeroportos que, à primeira vista, podem ser passíveis de concessão. Começamos os estudos do primeiro lote agora, com Porto Alegre, Salvador e Florianópolis. Daqui a seis meses vamos iniciar os estudos de um novo lote. E até 2018, deveremos ter concedido todos os aeroportos previstos, em número de 15”, revelou Padilha.

O ministro acredita que as novas concessões devem entrar em vigor em um ano. A estimativa é baseada pelas experiências de concessões anteriores, desde o início do estudo – a liberação pelo Conselho Nacional de Desestatização (CND) e a assinatura do decreto presidencial –, até o momento de um novo administrador assumir o aeroporto. “Nosso desafio é reduzir esse prazo para 360 dias”, acredita.

Segundo o ministro, o governo tem feito em todas as concessões um estudo de viabilidade preliminar, para detectar e sanar eventuais problemas. “Tenho recebido em meu gabinete muitos interessado nas concessões. É um grande negócio. E onde não for viável a concessão, os aeroportos serão operados pela Infraero”, afirmou.

Eliseu Padilha também disse que os aeroportos de Manaus (AM), Congonhas (SP) e Santos Dumont (RJ), “jamais serão concedidos”. É que eles garantem fôlego financeiro para o funcionamento da Infraero.

Marcelo Guaranys, Diretor-Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), comentou que é preciso haver convergência entre as regulações do setor. De acordo com Guaranys, as concessões alcançaram ótimos níveis de serviços e investimentos e a regulação deve fazer com que a Infraero também busque os mesmos níveis de serviço. O Diretor afirmou que a agenda regulatória da Agência no biênio de 2015/16 terá foco principal na segurança dos passageiros, tanto no solo quanto no ar.

O evento tratou também das relações entre o consumidor e o transporte aéreo. João Eduardo Tabalipa, Diretor Jurídico e de Política Regulatória da Associação Nacional das Empresas Administradoras de Aeroportos (ANEAA), destacou que os investimentos já realizados e que ainda serão feitos nos aeroportos concedidos são voltados exclusivamente para a satisfação do passageiro. De acordo com Tabalipa, as ações, tanto privadas quanto públicas, devem ter o usuário como ponto focal e a eficiência como objetivo único.

O Diretor pontuou, também, o processo de avaliação dos aeroportos. “A chegada e a saída do passageiro é muito importante. A satisfação do consumidor não vai ser atingida, por mais que a infraestrutura seja impecável, se o usuário já chegar estressado ao aeroporto”, concluiu.

O evento também discutiu sobre o Projeto Sirius, que vem sendo desenvolvido pelo governo brasileiro, por intermédio do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA); tratou do tema ‘Conjuntura Econômica do Brasil’, com palestra realizada pelo jornalista da Globo News Carlos Monforte, e discutiu as possibilidades de crescimento do setor aéreo nacional com representantes das companhias aéreas Azul, Gol, Tam e Avianca.

 

Foto: Agência de Notícias Abear