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Evento discute fatores de sucesso e insucesso das primeiras concessões

O início das concessões aeroportuárias trouxe novos investidores e também uma perspectiva promissora para todo o setor. Anunciado no início do mês de Junho, o novo ciclo de concessões contemplou os aeroportos de Fortaleza, Salvador, Florianópolis e Porto Alegre. De acordo com João Eduardo Tabalipa, Diretor Jurídico e de Política Regulatória da Associação Nacional das Empresas Administradoras de Aeroportos (ANEAA), o sucesso das primeiras concessões aeroportuárias (Guarulhos, Brasília, Viracopos, Natal, Galeão e Confins) deve-se a quatro importantes fatores: o usuário, a imagem, a capacidade e a infraestrutura oferecida. O Diretor participou, nesta quinta-feira (30), do Aeroinvest, evento que discutiu as futuras concessões e os fatores de sucesso e insucesso das primeiras concessões.

Segundo Tabalipa, uma das dificuldades encontradas ao longo do processo passa pela ANAC e pela CONAERO. “Eu quero uma ANAC capaz de dialogar, quero que ela tenha força, coragem e conhecimento suficiente para encarar diálogos técnicos com a gente”, disse o Diretor. Para ele, alterações nos contratos de concessão não podem ser feitas na forma de regulamento técnico. “É importante que qualquer alteração no contrato seja feita de forma bilateral. É uma discussão de vontades conjuntas das partes”, completou. Para o Diretor, a dualidade entre regulação técnica e gerenciamento do contrato de concessão, hoje, é um campo que ainda precisa evoluir bastante.

Rogério Coimbra, Secretário de Política Regulatória da Secretaria de Aviação Civil (SAC), salientou que “ter uma ANAC mais forte, significa ter uma ANAC mais forte tanto para o bem, quanto para o mal”. João Eduardo Tabalipa afirmou que o desejo das concessionárias é de serem ouvidas. “A gente sabe que um órgão regulador forte vai ter decisão contra e decisão a favor, estamos prontos para isso, faz parte do ordenamento jurídico nacional. O que nós queremos é que as decisões sejam feitas obrigatoriamente seguindo as regras pelas quais nós assinamos. Queremos um amadurecimento de instituição e de processo, para que não seja criada nenhuma regra de forma arbitrária. ANAC madura significa escutar ambas as partes e cumprir todas as regras estabelecidas”, destacou o Diretor.

Tabalipa também questionou o funcionamento da Comissão Nacional de Autoridades Aeroportuárias (Conaero). “Infelizmente a gente ainda não conseguiu espaço para ocupar uma cadeira de coordenação das atividades da Conaero”. Segundo o Diretor, hoje, toda a remuneração tarifaria está de acordo com a percepção da qualidade dos serviços prestados e a percepção do passageiro. “A atuação dos órgãos públicos nos aeroportos afetam diretamente na percepção do passageiro. Nós não temos a capacidade de gestão ou capacidade de interferência direta ou indireta na qualidade e na disponibilidade desses serviços. Precisamos avançar também nesse ponto”, finalizou.

O evento, que reuniu órgãos do governo e especialistas do setor aeroportuário, aconteceu durante toda essa quinta-feira (30), em Brasília.

 

Foto: Ana Laura Cartaxo