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Brasil e México assinam acordo de serviços aéreos

O ministro Eliseu Padilha assinou, nesta terça-feira (26/05), com representantes do governo mexicano, o Acordo de Serviços Aéreos entre o Brasil e o México. A assinatura ocorre por ocasião da visita da presidenta Dilma Rousseff ao país e busca atualizar para o contexto atual esse importante veículo de aproximação entre as duas nações.

Foram obtidos avanços significativos no novo texto, em particular no que se refere à atualização com o marco regulatório brasileiro. Em relação à capacidade de tráfego, por exemplo, foi consagrado o regime de livre determinação para os serviços de transporte aéreo internacional mistos e exclusivamente cargueiros.

Ou seja, se uma empresa mexicana preferir ela pode fazer qualquer número de voos semanais para qualquer cidade brasileira. E vice-versa. A quantidade é livre, a partir de agora. A exceção é o par de cidades São Paulo (Guarulhos) e Cidade do México, onde as empresas aéreas designadas pelos dois países poderão operar até 12 frequências semanais, para os serviços mistos. O Brasil vai poder reservar 12 frequências nacionais para empresas brasileiras, no trecho, e o México, o mesmo número para empresas mexicanas.

O regime tarifário foi outra importante alteração no novo acordo. Anteriormente, as tarifas cobradas necessitavam de aprovação de ambos os países, a chamada “dupla aprovação”. O novo texto prevê que a tarifa será determinada no país de origem, com livre competição de mercado.

Finalmente, foi acertado um quadro de rotas aberto, eliminando as restrições do acordo anterior, permitindo, assim, liberdade às companhias aéreas de selecionar destinos em cada país, o que é uma tendência mais contemporânea. O acordo anterior fixava determinadas rotas, agora esse aspecto ganha mais flexibilidade.

“O acordo de serviços aéreos é um avanço para a conectividade entre os dois países, pois atualiza o instrumento bilateral em relação ao marco legal da aviação civil no Brasil”, explica João Lanari Bo, assessor especial para Assuntos Internacionais da SAC.

Relações bilaterais

As relações aeronáuticas bilaterais entre os dois países encontram-se regidas pelo Acordo de Serviços Aéreos assinado em maio de 1995, agregado de anexos negociados posteriormente. Em 2010 foram realizadas reuniões de consultas para o estabelecimento de um novo acordo. Em janeiro de 2011 as negociações foram concluídas e o novo acordo rubricado.

O Brasil é o segundo maior parceiro comercial do México, ficando atrás apenas dos Estados Unidos. A ideia da presidenta Dilma Rousseff é aproveitar a viagem para conseguir elevar o patamar de investimentos mexicanos no País, hoje em US$ 23 bilhões por ano. Já o Brasil investe US$ 2 bilhões por ano no México. Dilma também deve assinar um memorando de entendimento de cooperação turística, entre outras parcerias.

 

Fonte: Secretaria de Aviação Civil
Foto: Roberto Stuckert Filho / PR