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Aeroporto de Viracopos é 1º do país a ser certificado como OEA

Viracopos é o primeiro aeroporto do Brasil a receber a certificação de Operador Econômico Autorizado (OEA), programa mundial do Comitê da Organização Mundial das Aduanas (OMA). No Brasil, a iniciativa é realizada em conjunto com a Receita Federal e conta com a parceria da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Aliança Procomex.

O anúncio foi realizado na semana passada durante a 72ª Reunião do Comitê da Organização Mundial das Aduanas (OMA), organismo que tem como objetivo desenvolver a cooperação técnica entre as administrações aduaneiras dos países participantes e promover a simplificação das normas internacionais e a sua aplicação harmonizada. Hoje, o Terminal de Cargas de Viracopos é o maior em importação de mercadorias no Brasil.

O aeroporto integra uma seleta lista de cinco empresas brasileiras que receberam a certificação de Operador Econômico Autorizado. São elas: Embraer, DHL Global Forwarding, 3M do Brasil, Aeroportos Brasil Viracopos S/A e CNH Industrial. O anúncio foi feito pelo Secretário da Receita Federal do Brasil, Carlos Alberto Barreto, no dia 10/12, em Recife (PE).

O principal objetivo do programa OEA é colocar o Brasil em condição de país exportador seguro, aperfeiçoando a cadeia logística brasileira, o que elevará o fluxo de comércio internacional. O Secretário da Receita destacou a estreita cooperação e colaboração com o setor privado no desenvolvimento do projeto.

“As regras são internacionais e a aprovação do aeroporto como OEA precisou ser auditada e validada por profissionais da C-TPAT (Customs-Trade Partnership Against Terrorism). Agora, o desafio é demonstrar ao mundo que a escolha de Viracopos pela RFB para ser o Aeroporto Piloto do Programa OEA no Brasil foi acertada e será muito bem valorizada e aproveitada”, disse o Assessor da Presidência de Viracopos, Carlos Alberto Alcântara.

O Secretário da Receita destacou a estreita cooperação e colaboração com o setor privado no desenvolvimento do projeto. “Há muito tempo que os desafios das Administrações Aduaneiras não podem ser superados a partir de soluções exclusivamente domésticas, de natureza unilateral. É no comércio e na movimentação de bens e mercadorias que a pujança das economias se torna mais visível”, afirmou Barreto.

O Secretário-Geral da OMA, Kunio Mykurya, ressaltou o enorme potencial do sistema OEA, em especial, a questão da segurança das transações, aspecto fundamental para os processos de integração. Ele disse que o OEA também vai colaborar para a negociação de acordos de Reconhecimento Mútuo com outros países, em linha com as recomendações da Organização Mundial de Comércio (OMC).

Para o Assessor de Negócios de Carga de Viracopos, Adam Cunha, esta conquista é o primeiro passo para desburocratizar o processo de desembaraço de cargas no Brasil. “Este certificado marca um momento histórico do Brasil e de Viracopos. Esperamos que com este programa, o fluxo das cargas entre Brasil e outros países comece a ser mais ágil, menos burocrático, e que o Brasil possa melhorar a competitividade na economia mundial”, declarou Adam.

O próximo passo será o início das negociações entre Brasil e Estados Unidos para atingir o Reconhecimento Mútuo. Essa articulação entre os programas de parceria com a indústria será a base para a criação de um sistema de segurança integrado, ponto a ponto e, assim, agilizar a movimentação do comércio entre as nações para o benefício da economia.

Programa Brasileiro de OEA

O Programa Brasileiro de OEA consiste na certificação dos intervenientes da cadeia logística que representam baixo grau de risco em suas operações, tanto em termos de segurança física da carga quanto ao cumprimento de suas obrigações aduaneiras.

Entre os motivos para implementar o OEA no Brasil estão:

– Assinar Acordos de Reconhecimento Mútuo com outros países;
– Facilitar o comércio internacional legítimo e confiável;
– Atrair investimento à economia brasileira;
– Aumentar a segurança nas operações de comércio exterior;
– Aprimorar os controles aduaneiros por meio da gestão de risco.

 

Fonte: Imprensa Viracopos